O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (2) o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que solicitava eleições diretas para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro. O placar foi de 5 a 2.
O relator, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou por manter o acórdão do julgamento que condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O magistrado entendeu que a renúncia do ex-chefe do Executivo fluminense um dia antes da decisão da Corte Eleitoral esvaziou a discussão sobre a perda de mandato e cassação do diploma.
Os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Kassio Nunes Marques acompanharam o entendimento. Já o magistrado Floriano de Azevedo Marques abriu divergência e votou por acolher o recurso do MPE. Ele foi acompanhado pela ministra Estela Aranha.
Com a decisão, o TSE coloca fim à discussão sobre as eleições ao Palácio da Guanabara. O Supremo Tribunal Federal (STF) aguardava o julgamento da Corte Eleitoral para decidir se o pleito será direto ou indireto. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
Recursos de Cláudio Castro e Bacellar
Também no julgamento, o TSE rejeitou por unanimidade o recurso apresentado por Cláudio Castro contra a sua condenação de inelegibilidade até 2030. Entretanto, a Corte Eleitoral acolheu a contestação referente à multa.
O TSE ainda julgou o recurso apresentado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar (União Brasil). Por unanimidade, a Corte Eleitoral rejeitou a contestação. O ex-deputado estadual foi condenado no mesmo processo de Cláudio Castro.
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