O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14) o orçamento para 2026, avaliado em R$ 6,54 trilhões, com foco na manutenção dos programas sociais estratégico s e fortalecimento dos serviços essenciais.
Apesar a aprovação, Lula vetou parte do texto aprovado pelo Congresso, principalmente no que se relacionava com as emendas parlamentares, que previa gasto se R$ 49,9 bilhões. Lula vetou R$ 393 milhões com o argumento de que o recurso conflita com uma regra definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que limita o volume de emendar parlamentares.
O texto aprovado pelo Congresso, que previa gastos de R$ 49,9 bilhões, estava dividido em:
- Individuais: R$ 26,6 bilhões
- Bancadas estaduais: R$ 11,2 bilhões
- Comissões permanentes: R$ 12,1 bilhões.
Ainda existia R$ 11,1 bilhões previstos nas chamadas RP2 (emendas não impositivas) e RP3 (Programa de Aceleração ao Crescimento) suja execução depende de decisão do governo. Nos próximos dias o governo também deve vetar essa quantia.
A decisão da sanção foi publicada no Diário Oficial da União, em sessão extra. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi aprovado no final de dezembro de 2025, no dia 19, pelo Congresso Nacional. O prazo para sanção ou veto do orçamento encerrava nesta quarta.
Confira outros números presentes na Lei Orçamentária:
- Refinanciamento da dívida pública: R$ 1,8 trilhão;
- Orçamento de Investimento: R$ 197,9 bilhões;
- Seguridade Social: R$ 1,6 trilhão;
- Bolsa Família: R$ 158,63 bilhões.
- Pé-de-Meia: R$ 11,47 bilhões
- Gás para Todos: R$ 4,7 bilhões
- Educação: R$ 233,7 bilhões
- Saúde: R$ 271,3 bilhões
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