O governo federal dos Estados Unidos entrou oficialmente em uma paralisação orçamentária parcial na madrugada deste sábado, 31 de janeiro, após o Congresso não aprovar a lei de financiamento antes do prazo legal de 23h59 de sexta-feira.
Essa paralisação ocorre no meio de um clima político tenso, marcado por protestos contra o Immigration and Customs Enforcement (ICE) e um embate no Congresso sobre como financiar e fiscalizar agências de segurança interna – em especial o Departamento de Segurança Interna (DHS), que supervisiona o ICE.
O Congresso precisava aprovar as doze leis de financiamento anual (“appropriations bills”) antes do fim de janeiro de 2026 para manter o governo funcionando.
Embora a Câmara dos Representantes tenha aprovado um pacote de leis no dia 22 de janeiro que incluía medidas de financiamento para diversos setores, o acordo desmoronou nos dias seguintes por causa de controvérsias sobre a parte que financia o DHS e, em particular, o ICE.
As negociações entre democratas e republicanos falharam em produzir um texto que pudesse passar no plenário antes do prazo final.
Como resultado, o dinheiro para cerca de metade dos departamentos federais deixou de ser liberado à 0h01 do dia 31, dando início à paralisação.
O que significa “paralisação orçamentária”
Uma paralisação parcial do governo nos EUA ocorre quando o Congresso não aprova o orçamento a tempo, criando um “vazio legal” no financiamento de agências federais.
Durante esse período:
• Agências sem financiamento vigente suspendem operações consideradas não essenciais.
• Servidores dessas agências podem ser colocados em licença sem salário (furlough).
• Departamentos e funções consideradas essenciais continuam trabalhando, muitas vezes sem pagamento até o fim do impasse.
Este mecanismo é previsto pela lei orçamentária americana e costuma acontecer em momentos de impasse político entre o Congresso e o governo.
O que está parado e o que segue funcionando
Agências com financiamento interrompido(Há um atraso até que o Congresso aprove o orçamento ou uma resolução temporária)
• Departamento do Tesouro (State, Treasury)
• Defesa (em parte)
• Agências de transporte e infraestrutura
• TSA (Segurança de Transporte)
• FEMA e outros serviços não garantidos por lei suplementar
Essas áreas terão operações interrompidas ou limitadas até que o orçamento seja aprovado.
Agências que continuam operando (Por estarem já financiadas ou consideradas essenciais)
• Veterans Affairs (Assuntos dos Veteranos)
• Agricultura, Justiça, Saúde e EPA [dependendo do status de financiamento anterior]
• Serviços considerados essenciais (por exemplo, forças armadas em atividade, policiamento federal com recursos já garantidos)
Especialistas ressaltam que, neste caso, muitas operações federais podem não sofrer grandes interrupções imediatas se o Congresso conseguir aprovar o orçamento nos próximos dias ou estender temporariamente o financiamento.
O papel da disputa sobre o DHS e o ICE
A paralisação parcial está diretamente ligada às negociações sobre financiamento e restrições ao Departamento de Segurança Interna (DHS) – um ponto altamente politizado no atual cenário político americano.
Nos últimos dias, lideranças democratas no Senado ameaçaram bloquear o financiamento do DHS e do ICE até que fossem incluídas regras mais rígidas de supervisão e transparência sobre operações de agentes de imigração, em resposta a mortes de civis durante ações desses agentes.
Esse impasse sobre o DHS foi um dos principais motivos que impediu a conclusão do pacote de financiamento antes da data-limite e desencadeou a paralisação parcial.
Retorno do Congresso
Muitos analistas esperam que a Câmara dos Representantes e o Senado retomem as negociações na segunda-feira seguinte (2 de fevereiro), com a possibilidade de aprovar um pacote de financiamento ou uma resolução temporária para encerrar a paralisação.
Caso o impasse se prolongue, poderá haver efeitos mais visíveis, incluindo atrasos em serviços federais, pagamento de servidores, processamento de contratos e potenciais efeitos sobre viagens, segurança interna e serviços públicos.
A demanda por maior supervisão das agências de imigração segue sendo um tema central das negociações orçamentárias.
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