A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de fim da escala 6×1.
“A transição para a jornada semanal de 40 horas, aliada à garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e à manutenção dos salários, é uma medida viável, urgente e necessária. Ela resgata a promessa constitucional de valorização do trabalho e dignidade da pessoa humana”, argumentou o relator, o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA).
A conclusão da votação na comissão aconteceu com a rejeição de um destaque do PL que previa a vigência imediata da PEC, que reduz a jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de folga, não necessariamente consecutivos. Ela terá uma transição gradual de 14 meses após a promulgação.
A votação final foi de 34 votos a favor e 4 contra. Com a aprovação na comissão especial, o texto segue para votação no Plenário da Câmara, que deve acontecer nesta quarta-feira (27). Para a aprovação, são necessários votos favoráveis de 308 deputados. Votaram contra o projeto Osmar Terra (PL-RS), Mauricio Marcon (PL-RS, Ju’lia Zanatta (PL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC).
O PL, um dos partidos mais críticos à medida, se posicionou a favor de votar a PEC, com orientação de implementação imediata e escala 4×3. O líder do partido, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi questionado por opositores pelo posicionamento. O destaque foi rejeitado.
Em entrevista a jornalistas, no último dia 19, Leo Prates disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu a votação da PEC no Plenário ainda nesta semana. Se aprovada na Casa Baixa, a proposta é encaminhada ao Senado.
Na segunda-feira (25), Motta informou que o Palácio do Planalto e a Câmara fecharam acordo que estabelece o prazo de 60 dias para medidas da PEC entrarem em vigor após promulgação. A folga semanal passa a ser de dois dias, enquanto a jornada de trabalho cai de 44 horas para 42 horas semanais. Um ano depois, a carga horária é reduzida para 40 horas.
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