O Congresso aprovou nesta quinta-feira (30) a derrubada do veto presidencial de Lula (PT) sobre o PL da Dosimetria. A medida reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro está entre os beneficiados. Inicialmente com pena de 27 anos e três meses de prisão, teria de cumprir apenas 5 anos e 11 meses no regime fechado. Ele poderia então migrar para o regime semiaberto entre dois a quatro anos, considerando dias de trabalho ou estudo convertidos em redução de pena.
O texto aprovado em dezembro no Senado, o qual o veto foi derrubado nesta quinta, determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da penalidade mais grave em vez da soma de ambas as penas.
No caso de Bolsonaro, são eles abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão, e golpe de Estado com pena de 4 a 12 anos, logo, vale a pena de golpe de Estado, com aumento de um sexto até a metade.
Outra definição foi a redução da pena de um terço para dois terços em casos em que as infrações ocorrerem em multidão, mas o réu não pode ter exercido papel de liderança ou financiado os atos.
As penas devem ainda ser revisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, não são automáticas mesmo após a promulgação do texto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou trechos do PL da pauta de votação do Congresso. A decisão, comunicada em plenário, teve como objetivo evitar que a possível derrubada do veto acabe contradizendo a Lei Antifacção. A informação havia sido antecipada pela Jovem Pan News.
Segundo Alcolumbre, uma análise detalhada mostrou que os dois projetos entravam em conflito. “Esse cenário representaria uma invalidação da recente manifestação de vontade deste Congresso Nacional acerca dessa matéria, bem como significaria um passo atrás nas ações de combate à criminalidade, em especial ao feminicídio e ao crime organizado”, explicou Alcolumbre.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.
Beneficiados
Com a derrubada do veto, a nova forma de soma de penas beneficiará todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Alexandre Ramagem, deputado federal;
Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro do ano passado.
Aprovação do texto original
Em dezembro, a Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto original do projeto de lei por 291 votos a 148. Na sequência, o Senado aprovou a proposta em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários.
O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.
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