Após a derrubada do veto ao projeto de lei (PL) da Dosimetria na tarde desta quinta-feira (30) no Congresso Nacional, familiares de condenados do 8 de Janeiro, que acompanhavam a votação no local, comemoraram o resultado da deliberação cantando o Hino Nacional brasileiro e gritando “libertem Bolsonaro” enquanto se abraçavam.
O projeto diminuí as penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado e por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A decisão beneficiará o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Derrubada do veto
A Câmara dos Deputados votou primeiro e formou maioria para derrubar o veto. Foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. Já no Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.
Segundo informações da Agência Câmara, o texto que havia sido vetado, e que agora será enviado à promulgação como lei, prevê o uso da pena mais grave de dois crimes (tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado) quando praticados no mesmo contexto. Atualmente, é feita a soma de ambas as penas.
O texto altera regras gerais do Código Penal e da Lei de Execução Penal para qualquer crime contra o Estado Democrático de Direito em geral.
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