O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do acordo Mercosul – União Europeia na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deu parecer favorável ao texto assinado no Paraguai, nesta segunda-feira (9).
O documento agora será votado na próxima terça (10) pela Representação, e seguirá em regime de urgência para ser votado no Plenário da Câmara na semana seguinte do Carnaval. A comissão é composta de 27 deputados federais e dez senadores.
“Existe uma possibilidade que alguém pode pedir vistas. E se isso acontece, nós vamos dar a vista e não vai alterar nada gente, então, votar na semana que vem na comissão e votar na semana após o carnaval ainda em plenário”, disse Chinaglia.
“Quando há um acordo internacional, qualquer acordo internacional, cabe ao Congresso aprovar ou rejeitar. Não cabe nenhuma alteração de conteúdo. Esporadicamente, raramente até, existe um negócio chamado cláusula interpretativa. Mas o fato é que não pode alterar o conteúdo”, completou.
“A aprovação deste instrumento é, acima de tudo, resultado da solidez do nosso mercado e da nossa força produtiva“, diz parte da decisão. O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. Ele foi assinado por representantes dos dois lados no último dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.
Pelos termos do que foi aprovado, o tratado comercial prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos.
O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Apesar da assinatura formal entre os dois blocos, a internalização do acordo precisa ser feita pelos congressos nacionais de cada um dos países do Mercosul, bem como do Parlamento Europeu.
No caso dos europeus, no entanto, o encaminhamento do acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em decisão ocorrida há duas semanas, travou o texto e pode atrasar em até dois anos essa etapa final.
A expectativa do governo brasileiro é de que aprovação pelo Congresso Nacional ajude a pressionar o avanço do acordo por parte do Parlamento Europeu.
*Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo
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